Entrou em operação a digitalização processual em Juizado Especial do Consumidor em Belém

Fonte: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8477&Itemid=675
A partir desta quinta-feira (03/09), a 1ª Vara do Juizado Especial das Relações do Consumo (Direito do Consumidor) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) passou a integrar o sistema Processo Judicial Digital (Projudi). Com esse avanço tecnológico, fases de um processo que, pelo sistema convencional, poderiam consumir, em média, 40 dias, podem ser reduzidas a apenas três dias, numa agilidade processual. As reclamações e ações contra prestadores de serviços e vendas de produtos estão entre as maiores demandas e crescimento constante nos Juizados Especiais.
O sistema Projudi consiste num “software”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza um meio digital para a tramitação de processos judiciais. Seu desempenho tecnológico proporciona a celeridade processual somente possível através de processo digital. Com ele, todos os personagens envolvidos num processo judicial poderão interagir de forma eletrônica e segura. O sistema autentica todos os usuários e “criptografa” todo o trânsito de dados trafegados.
A implantação do Projudi em mais uma Vara especializada do TJPA foi promovida, na manhã desta terça-feira (03/09), pelo presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, acompanhado da vice-presidente, desembargadora Raimunda Noronha, e da coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Célia Regina Pinheiro, e a juíza Marguy Bittencourt, diretora do Fórum Cível de Belém.
Também se fizeram presentes o defensor Público Geral, Antonio Barbosa, o representante da OAB-PA, conselheiro Guilherme Lobato, o juiz Paulo Vieira, presidente da AMEPA, e os juízes Wanderley Oliveira Silva, da 3ª. Vara do Juizado Especial Cível, já provida do Projudi, e Cornélio José Holanda, da Vara agora integrada ao sistema digital. A desembargadora Raimunda Noronha descerrou a fita digital de inauguração do novo Projudi.
A desembargadora Célia Regina Pinheiro fez um relato das atividades dos Juizados Especiais, na constante melhoria no atendimento às partes e na agilização das demandas que, a partir de agora, será ainda mais efetiva com a digitalização processual. A magistrada apresentou um resumo dos resultados dos mutirões em andamento. Audiências antes programadas para novembro de 2001 têm sido bastante antecipadas, já registrando antecedência de nove meses.
Destacou, ainda, a dedicação de juízes e servidores nesse processo, ressaltando, ainda, o efetivo apoio dos setores de Administração e Informática do TJPA. Em nome da Defensoria Pública, o defensor geral Antonio Barbosa manifestou o entusiasmo da Instituição pelos avanços tecnológicos e as conseqüências positivas para a prestação de Justiça. Como organismo integrante do sistema, reiterou que a Defensoria estará sempre pronta a colaborar em tudo quanto corresponde às suas atribuições.
Em seu pronunciamento, o desembargador Rômulo Nunes, expressou o confiança do Poder Judiciário nos novos e promissores horizontes para a prestação jurisdicional à sociedade com a implantação e ampliação das ferramentas da informática. O Presidente do TJPA rememorou o histórico dos Juizados Especiais e o avanço que representaram em relação aos antigos Juizados de Pequenas Causas, ganhando o respeito e a confiança da sociedade, razão de provê-los cada vez mais dos instrumentos necessários a responderem com rapidez aos anseios das pessoas que neles procuram seus direitos.

Fonte: TJPA

Projeto NAVEGAPARÁ

Fonte: http://www.navegapara.pa.gov.br/

Uma nova era se inicia na comunicação do ParáO Governo do Estado do Pará estabeleceu a inovação como um de seus macro-objetivos para o desenvolvimento regional, definindo em seu Plano Plurianual (2008-2011) a área de Ciência, Tecnologia e Inovação como elemento estratégico de um novo modelo de desenvolvimento que combine o uso e a preservação da diversidade biológica, territorial e cultural da região com as preocupações pela garantia de uma melhor distribuição de renda e condições de vida mais adequadas à população."Um povo não pode ser livre sem acesso à informação e à educação. É isto que estamos fazendo com o NAVEGAPARÁ: possibilitando o acesso à educação. Por isso, mais do que um projeto de inclusão digital, este é um programa de inclusão social", disse Ana Júlia.

Sete infocentros levam internet gratuita à população

Da Redação

Agência Pará

Fonte: http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=43954
Mais seis bairros de Marabá, município do sul do Pará, foram beneficiados pelo Programa Navegapará. Dando continuidade ao maior programa de inclusão digital do Brasil, o governo do Estado implantou em abril novos infocentros, que ajudarão a capacitar moradores de vários municípios do interior.
A população já pode acessar a internet, sem qualquer custo, nos infocentros instalados na Secretaria de Assistência Social de Marabá (Seasp), Associação dos Moradores da Nova Marabá, Liga Paraense de Karatê Interestilos (Lipaki), Agência Popular de Desenvolvimento da Amazônia, Associação dos Artistas Plásticos de Marabá (GAM) e Centro Santo Antônio - Paróquia Sagrada Família. Somados ao infocentro localizado no Arquivo Público Municipal, Marabá já conta com sete infocentros.

Pará terá internet popular sem ICMS

11/5/2009 16:55
Da Redação
Agência Pará
Fonte: http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=44473

Convênio publicado no Diário Oficial da União do dia 8 de abril de 2009, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoriza os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na prestação de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.
"O NavegaPará constitui-se no maior programa brasileiro de inclusão digital, sendo que a adesão do Pará a este convênio possibilita que a internet torne-se muito mais acessível a nossa população", afirma o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade. A Sefa vai publicar decreto regulamentando o benefício.
Isenção - O convênio garante a isenção do ICMS no serviço de internet banda larga prestada no âmbito do Programa Internet Popular. O benefício está condicionado a que a empresa prestadora forneça, incluídos no preço do serviço todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço; o preço referente à prestação do serviço não ultrapasse o valor mensal de R$ 30; o tomador e a empresa prestadora do serviço sejam domiciliados no Pará.

Lei estadual proibe uso de celular em sala de aula

Da Redação
Agência Pará
Fonte: http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=44342

A governadora Ana Julia Carepa sancionou, nesta sexta-feira (8), a Lei 7.269, que proíbe o uso de aparelhos celulares e eletrônicos como MP3, MP4 e palms dentro das salas de aulas. A proibição se aplica às instituições de ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
A lei será regulamentada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) em um prazo de noventa dias. Caberá à Seduc promover campanhas informativas e a fiscalização do uso dos aparelhos em sala de aula.
Placas e cartazes deverão ser fixados nas dependências das escolas e nas áreas de acesso para orientação dos estudantes. No caso de instituições de nível fundamental, a direção da escola deverá comunicar aos pais e responsáveis dos alunos sobre a proibição.

Mais 951 empresas devem emitir NF-e no Pará

Fonte: http://www.sefa.pa.gov.br/

A partir do dia 1º de abril mais 951 contribuintes do Cadastro de contribuintes do Pará estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) totalizando 2.132 contribuintes, no Pará, obrigados ao uso da nova sistemática.A Nota Fiscal Eletrônica é um projeto nacional desenvolvido entre a União e os estados brasileiros que elimina o uso dos modelos de notas fiscais 1 e 1-A, substituídas por um documento digital. Já foram emitidas 1.544.365 NF-e no Pará.A emissão de Notas eletrônica é um importante passo para modernizar a relação do fisco com os contribuintes. A Sefa está cumprindo o cronograma estabelecido com a Receita federal do Brasil e os outros estados brasileiros na implantação do projeto, que dá viabilidade à reforma tributária e ao desenvolvimento econômico do estado do Pará, reduz custos das empresas, simplifica e dar maior transparência e segurança aos procedimentos fiscais. Este é o terceiro grupo a iniciar a emissão de Nota Fiscal. As empresas pertencem a 26 segmentos, entre eles importadores de veículos, fabricantes de pneus, baterias, autopeças, gás, óleo lubrificante, fumo, entre outros. Já estão emitindo a NF-e desde dezembro de 2008 os segmentos de cigarros, combustíveis, automóveis, frigoríficos, bebidas, medicamentos, ferro-gusa e outros.“A principal vantagem, além da economia de papel, é a maior rapidez na verificação de documentos nos postos fiscais”, explica o secretário da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade.
Digital Para emitir a NF-e, a empresa transmite um arquivo digital para a Secretaria de Fazenda, que valida o documento e envia um número de protocolo à empresa. A empresa verifica se a NF-e foi autorizada e imprime o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), que acompanha a mercadoria até o destino e permite a identificação da NF-e. A fiscalização dos estados lê o documento por meio do código de barras. O sistema repassa uma cópia da NF-e para a secretaria de Fazenda do estado de destino da mercadoria e outra para o destinatário (comprador).A NF-e é válida em todo o território nacional e não substitui outros modelos de documentos fiscais existentes, como o Cupom Fiscal e a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2), sendo obrigatória somente para fabricantes e distribuidores, e não para o setor varejista.

Revista Veja e o acervo digital dos 40 anos

Revista Veja disponibiliza o seu acervo desde 1968 veja o link aqui. A verdade é que esse acervo será fonte de pesquisas fundamentais para a sociedade, o que se trata de uma biblioteca digital e histórica sem precedentes para a informação.

Comércio de vale digital ocorre em esquema ilegal no Entroncamento

Fonte: http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/default.asp?modulo=247&codigo=403658#

Eles não estão escondidos. Trabalham livremente, embora clandestinos, em várias bancas amarelas que podem ser vistas durante o dia no Entroncamento. A placa não deixa dúvida: 'Compra-se vale digital'. Esse tipo de comércio, que parecia condenado à extinção com o fim dos vales-transportes de papel em 2007, voltou com força total à Região Metropolitana de Belém (RMB). Cerca de um ano depois, qualquer pessoa pode vender suas passagens de ônibus com a mesma facilidade que se compram, por exemplo, unidades de cartão telefônico nos camelôs da cidade.
Os donos dos vales vendem o que resta de crédito nos cartões por um preço abaixo do valor unitário da passagem, para obter dinheiro vivo na hora do aperto. Os compradores os revendem pelo preço de mercado, obtendo, daí, uma pequena margem de lucro à custa da necessidade alheia. W. C., gerente de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Belém (Setransbel), garante que não existe esquema de venda dos vales.
Apenas as empresas têm a máquina para descarregar os créditos do cartão. No Entroncamento, contudo, basta perguntar para qualquer cidadão onde se compra vale digital. No lugar, em apenas dez minutos, tempo de espera pelo 'dono do negócio', duas pessoas apareceram querendo vender seus vales numa dessas bancas. Ambas munidas com cartão digital e carteira de identidade.(...)

Email sobre assalto em cinemas é falso

Fonte:http://www.portalorm.com.br/plantao/noticia/default.asp?id_noticia=403441

Está circulando pela internet um e-mail, tipo corrente, que divulga um suposto assalto que teria acontecido nas salas de cinema do Shopping Iguatemi, em Belém। No e-mail, um homem não identificado relata que teria sido assaltado juntamente com a namorada e a abordagem dos bandidos teria ocorrido dentro de uma das salas de exibição. Ele teria sido obrigado a sacar dinheiro e fazer compras para os envolvidos. Segundo o Moviecom Cinemas, o e-mail é falso e tem a intenção de prejudicar os cinemas e o shopping.
De acordo com o texto, sete ou oito rapazes, aparentando uns 18 anos, de bonés e óculos escuros, estariam sentados no cinema, encostados em uma parede do corredor lateral. Minutos após começar o filme, um dos rapazes que estava em pé, teria sentado ao lado do casal e sacado um revólver. Em seguida, as vítimas teriam sido obrigadas a sacar dinheiro nos caixas 24 horas do shopping e comprar seis pares de tênis de quase R$ 500 cada.
Segundo Marco Antônio Moreira, representante do Moviecom Cinemas, o fato tem causado grande confusão entre as pessoas. 'Este e-mail 'apareceu' em 2006 e nós precisamos ir à imprensa comunicar que a informação era falsa. Acho incrível as pessoas acreditarem num e-mail de origem desconhecida e repassarem para amigos que acabam criando uma corrente de informação errada. Nada aconteceu. Não houve nenhum assalto. Mas temos que correr atrás de esclarecer isso pois muita gente recebeu o email falso e está acreditando', explicou.

TJ/PA:Tribunal aprova Resolução que cria a 2ª. Vara de Execução Penal que funcionará por meio eletrônico

30/01/09
Fonte: http://www.tjpa.jus.br/noticias/verNoticia.do?id=945

Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e CNJ participou da sessão do Tribunal Pleno, que aprovou Resolução, sob a presidência da desembargadora Albanira Bemerguy
(30.01.2009 – 16h20) Na sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta (30), no plenário ‘Des. Oswaldo Pojucan Tavares’, presidida pela desembargadora Albanira Lobato Bemerguy, com a participação do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o colegiado de desembargadores do TJE aprovou por unanimidade a Resolução nº 02/2009, instalando a 2ª Vara de Execuções Penais da Região Metropolina de Belém (RMB). Antes de iniciar a sessão plenária, o secretário de informática do TJE, Mário Tavares apresentou o software desenvolvido pelo TJE de Sergipe, aperfeiçoado pelo TJE da Paraíba, e agora também ampliado pelos técnicos da Casa, para a operalização da nova vara, que funcionará integralmente de forma virtual. Na ocasião, o software para o funcionamento eletrônico da 6ª Vara de Execução Fiscal instalada em agosto de 2008, que tem à frente o juiz Charles Menezes Barros, foi inaugurado pelo ministro Gilmar Mendes, com o corte da fita virtual, realizado por meio eletrônico.
A nova vara penal, prevista na Lei Estadual nº 7.195, de 18 de agosto de 2008, receberá somente novos processos de execução penal, até se igualar na demanda em relação a 1ª já existente. A Resolução aprovada prevê a competência da vara, na execução das sentenças penais no âmbito da Região Metropolitana de Belém, dos condenados de penas privativas de liberdade, custodiados em unidades penais da RMB. O documento sairá publicado na edição do Diário da Justiça de segunda-feira.
Durante a sessão extraordinária, o TJE firmou um Protocolo de Intenções pelo pagamento de custas judiciais junto ao Estado do Pará, e Procuradoria Geral, através do procurador geral Ibraihm José das Mercês Rocha e Secretária de Estado da Fazenda do Pará, na pessoa do secretario José Raimundo Barreto Trindade. O objeto do protocolo, referendado na primeira cláusula do documento, é o de implementar “esforço comum entre os signatários no sentido de empreender políticas e práticas públicas para que o Executivo realize o pagamento de custas judiciais”. O documento que tem vigência prevista de cinco anos, podendo ser prorrogado, também estabelece outras medidas visando a viabilidade técnica e administrativa por parte dos dois poderes, para dar cumprimento ao protocolo.
O ato da criação da nova vara e do protocolo de intenções com o governo foi considerado pela presidente do TJE, o ‘fecho de ouro da gestão’. A desembargadora transmite o cargo ao presidente eleito, desembargador Rômulo Nunes, no final da tarde da próxima segunda-feira dia 02. O desembargador presidirá o Poder Judiciário nos próximos dois anos.
Ao se manifestarna sessão o ministro Gilmar Mendes destacou a importância do funcionamento da nova vara, e que Tribunal do Pará avança em termos de garantia na aplicação da lei de execução e, “nas garantias legais constitucional do sujeito do processo penal”. O ministro também falou sobre o controle maior em relação a todos os atos do processo de execução tramitando por meio eletrônico, para o juiz das execuções penais, o que permitira maior eficiência em termos de prestação jurisdicional.
A nova vara funcionará numa sala, no mesmo andar e bloco que se encontra a antiga Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (RMB), que continuará funcionado normalmente. A juíza Tânia Batistelo, que atua na 1ª. Vara de Execução Penal da RMB, está no apoio da operacionalização dos tramites por meio eletrônico, em conjunto com os técnicos da Informática. Ela e mais dois técnicos da Secretaria de Informática da Casa estiveram em João Pessoa, para trocar informações e conhecer melhor o software que está em fase de implantação no TJ da Paraíba, adaptado do modelo de Sergipe, e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Todos os procedimentos da nova Vara de Execução Penal, que abrange a Região Metropolitana de Belém passam a ser realizados somente através do software, que recebeu dos técnicos daqui, mais alguns recursos adicionais já encontrados no Sistema de Processos de Presos Sentenciados (Sispe). Um deles é a foto digital do apenado, recurso não encontrado no da Paraíba. Outro recurso que ampliou as possibilidades de operacionalização do Sistema é que o operador ao digitar o nome do cidadão e da genitora, todos os processos que a pessoa responde deverá aparecer na tela do computador.
O passo a passo da execução penal por meio eletrônico eletrônica
A juíza Batistelo explicou que o processo eletrônico começa como o outro processo convencional. “Os juizes penais de todas as comarcas ao condenar um cidadão enviarão toda a documentação processual ao juiz da Execução para iniciar o cumprimento da pena, só que por meio eletrônico”, informou. Ela disse que o processo se não estiver todo ok, poderá ser devolvido ao juiz que condenou, também por meio eletrônico, destacando que a segurança da autenticidade das informações se dará por conta da Certificação Eletrônica, com a assinatura digital dos operadores, “tudo está previsto em lei sobre a certificação eletrônica”, alertou a juíza.
Na tramitação eletrônica, de acordo com a magistrada, o juiz após analisar a documentação vinda de cumprimento da sentença, fará o seu despacho remetendo o processo para manifestação do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogados, que atuam no processo. Todos eles serão, previamente, cadastrados para operar com o sistema, além da Superintendência do Sistema Penal (Susipe).
Para a juíza Batistelo a grande vantagem do processo eletrônico será a economia de tempo que será feita, além da economia em papel, tonner, tempo gasto pelo funcionário para localizar no armário um processo. E com isso o juiz terá informação diária da situação do preso, fornecida pelo diretor da casa penal, que poderá remeter ao mesmo tempo as informações ao superintendente do Sistema Penal e ao juiz da vara sobre uma fuga, por exemplo, ou um benefício de progressão de regime ou livramento condicional, e até mesmo uma extinção da pena em razão do término de cumprimento dela, que o preso tenha direito. A juíza informou também que o sistema enviará um alerta à juíza sobre a aplicação dos benefícios.
A magistrada lembrou que já remeteu informações à direção administrativa do TJE, e fez a foto digital para a certificação eletrônica. Em relação aos advogados que ainda não possuem a certificação digital haverá um técnico na vara para apoio aos advogados.
Os processos de Execução Fiscal da 6ª. Vara de Belém, a exemplo da Vara Penal também vão passar a tramitar por meio eletrônico. Os benefícios são os mesmos: economia de papel, tonner e principalmente de tempo, explicou o juiz Charles Barros, titular da Vara Fiscal, instalada em agosto do ano passado.
"Pelo antigo procedimento, um processo de execução fiscal quando é iniciado, pelos procuradores do Estado, ele leva cerca de um mês só para tramitação inicial", explicou o juiz. Esse tempo, conforme o juiz decorria porque um processo ao ser protocolado precisa ser autuado, carimbado e conferido cada página, além de outros procedimetnos administrativos realizados na Secretaria do Juízo, tudo manualmente. Depois o diretor fazia a tramitação para o juiz, ou quando necessário remetia ao Ministério Público Estadual. Só depois é que chegava ao julgador da ação. (Texto Glória Lima)