Crimes e Fraudes no Comércio Eletrônico

Com a migração do paradigma de papel para o digital, inúmeras práticas surgiram, inclusive criminosas. Sobre essa perspectiva ver eEntrevista no Jornal "Bom Dia Pará" da Rede "LIBERAL" de 18.01.2013:
 

 

Cartilhas de Segurança na Internet:

http://cartilha.cert.br/ 
http://www.camara-e.net/cartilha 
Diretrizes do Ministério da Justiça para uma Compra Segura 
 
Legislação:
 
LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. 

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
LEI Nº 12.735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012. 

Altera o Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei n^o 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e a Lei n^o 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências.
 
Textos escritos:

Cibercrime
Revista do CAO Criminal n. 18 (Ministério Público do Estado do Pará)
Fonte: https://www2.mp.pa.gov.br/sistemas/gcsubsites/upload/40/Revista%20do%20CAO%20Criminal%20Final%2018.pdf 
O Conceito Jurídico de Comércio Eletrônico e os Contratos no Estado do Pará.
Revista FIBRA & Ciência n. 03/2010
Fonte: https://drive.google.com/file/d/1aM2zrpQgdLe_K0hzFd906r6R1WnSZEIA/view?usp=sharing